Termos de Uso

Última atualização: 1 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site e do aplicativo Movux, operados por BM & S ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.983.707/0001-57, com sede na Av. Mendonça Furtado, 4185, Santarém - PA, CEP 68040-148 ("Movux", "nós" ou "nosso").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossos serviços, você ("Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. Sobre a plataforma

A Movux é uma plataforma de tecnologia que conecta passageiros a motoristas parceiros independentes para a prestação de serviços de transporte individual de passageiros. A Movux não é empresa de transporte e não presta diretamente serviços de transporte — atua como intermediadora tecnológica.

2. Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve:

Ter no mínimo 18 anos de idade;
Possuir capacidade civil plena;
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Cadastro e conta

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. A Movux reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar cadastros que violem estes Termos, apresentem informações falsas ou representem risco à segurança da plataforma ou de outros usuários.

4. Uso por passageiros

Ao solicitar uma corrida, o passageiro concorda em:

Informar corretamente os endereços de origem e destino;
Estar presente no local de embarque no horário acordado;
Tratar motoristas e veículos com respeito;
Efetuar o pagamento da corrida pelos meios disponibilizados na plataforma;
Não solicitar serviços ilícitos ou que violem a legislação vigente.

5. Uso por motoristas parceiros

Os motoristas que desejam prestar serviços pela plataforma devem:

Possuir CNH válida na categoria adequada e documentação do veículo em dia;
Manter o veículo em boas condições de conservação, segurança e higiene;
Cumprir as leis de trânsito e regulamentações municipais aplicáveis;
Aceitar ou recusar corridas de forma autônoma, sem discriminação;
Tratar passageiros com respeito e profissionalismo.

A relação entre motoristas e a Movux é de parceria comercial independente, não configurando vínculo empregatício.

6. Tarifas e pagamentos

As tarifas das corridas são calculadas com base em distância, tempo, categoria do serviço e demais fatores exibidos no aplicativo no momento da solicitação. A Movux pode cobrar taxas de intermediação e aplicar promoções conforme regras específicas divulgadas na plataforma.

Pagamentos são processados por meios eletrônicos integrados ao aplicativo. O Usuário é responsável por manter meios de pagamento válidos e por quaisquer encargos decorrentes de transações realizadas em sua conta.

7. Cancelamentos

Cancelamentos de corridas podem estar sujeitos a taxas, conforme política vigente no aplicativo. A Movux reserva-se o direito de aplicar penalidades a usuários que realizem cancelamentos abusivos ou frequentes sem justificativa.

8. Avaliações

Passageiros e motoristas podem avaliar-se mutuamente após as corridas. As avaliações devem ser honestas e baseadas na experiência real do serviço. Comentários ofensivos, discriminatórios ou fraudulentos podem ser removidos e resultar em sanções.

9. Condutas proibidas

É vedado ao Usuário:

Utilizar a plataforma para fins ilícitos;
Assediar, ameaçar ou agredir outros usuários;
Manipular o sistema de tarifas, avaliações ou localização;
Criar contas falsas ou utilizar identidade de terceiros;
Reproduzir, copiar ou fazer engenharia reversa do aplicativo;
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Movux — incluindo marca, logotipo, design, software e textos — é de propriedade da BM & S ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

A Movux não se responsabiliza por:

Condutas de motoristas ou passageiros durante ou fora das corridas;
Acidentes, danos, perdas ou furtos ocorridos durante o transporte;
Interrupções temporárias do serviço por manutenção, falhas técnicas ou caso fortuito;
Informações incorretas fornecidas pelos Usuários.

Na extensão máxima permitida pela lei, a responsabilidade da Movux limita-se ao valor pago pelo Usuário pelo serviço objeto da reclamação.

12. Suspensão e encerramento

A Movux pode suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou mediante contato com o suporte.

13. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Santarém - PA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:

Empresa: BM & S ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA
CNPJ: 55.983.707/0001-57
Endereço: Av. Mendonça Furtado, 4185 — Santarém - PA — CEP: 68040-148
E-mail: contato@movux.com.br